De acordo com o BC, a decisão
foi tomada com o objetivo de corrigir uma falha de mercado que tornou o cheque
especial custoso e regressivo por ser utilizado por clientes de menor poder
aquisitivo e baixa educação financeira.
De 30 bancos que oferecem o cheque especial, apenas 13 praticaram uma taxa de no máximo 8% ao mês (ou 151,8% ao ano) no início de dezembro. Esse será o teto máximo permitido pelo Banco Central a partir da próxima segunda-feira (6), quando entra em vigor uma medida que pretende disciplinar os juros na modalidade.
Os dados mais recentes informados pelo próprio BC (referentes ao período entre 10 e 16 de dezembro) mostram que as taxas de juros cobradas pelas instituições no cheque especial chegam a até 16,29% ao mês (ou 511,41% ao ano).
Veja abaixo o ranking dos 10 bancos que praticaram os maiores juros na modalidade nesse período:
A partir da próxima segunda, os bancos não poderão mais cobrar taxas superiores a 8% ao mês no cheque especial. Por outro lado, as instituições financeiras passam a poder cobrar uma espécie de “tarifa de uso” pelo cheque especial no caso de limites mais altos. Essa nova tarifa mensal poderá ser de até 0,25% do valor emprestado no cheque especial que exceder R$ 500.
No caso de contratos novos, a tarifa passa a valer a partir da semana que vem. Para os contratos atuais, a partir de 1° de junho de 2020. Os bancos deverão comunicar aos clientes 30 dias antes de iniciar a cobrança.
O novo regulamento também veda que o débito seja feito para cobrir parcelas vencidas. Ou seja, se o correntista não tiver saldo para cobrir o débito no dia do vencimento, essa dívida restante fica sujeita a negociação e não pode ser paga com um novo débito automático.
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